CCJ aprova proposta que muda cálculo do IPVA e prevê cobrança com base no peso do veículo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a metodologia de cobrança do IPVA. Pelo texto, o imposto deixaria de ser calculado com base no valor de mercado dos veículos, como ocorre atualmente com a utilização da Tabela Fipe, para considerar apenas o peso do automóvel.

Mudança nas regras
A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), também estabelece que o valor do tributo não poderá exceder 1% do preço de venda do automóvel. Além disso, o texto concede autonomia aos estados para oferecerem descontos em impostos para veículos classificados como menos poluentes. O objetivo dos autores é corrigir o que definem como uma “anomalia” tributária, ao cobrar imposto continuamente sobre um bem que sofre depreciação anual.

Tramitação e próximos passos
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), que ressaltou que a análise na CCJ restringiu-se aos aspectos jurídicos e constitucionais. O impacto fiscal e a autonomia financeira dos estados serão debatidos em uma comissão especial que será criada para analisar o mérito da PEC. Caso aprovada, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e, posteriormente, seguir para análise do Senado Federal.

Debates e críticas
A medida gerou divergências entre os parlamentares. Enquanto defensores da mudança citam exemplos de países como Japão e Estados Unidos, onde a tributação foca em características físicas dos veículos para fins de infraestrutura, críticos da oposição, como o deputado Helder Salomão (PT-ES), alertam para o risco de distorções na arrecadação ao vincular a cobrança estritamente ao peso do automóvel.

Com informações de g1