Prefeitura desviou Emenda Pix de obras para pagar shows de sertanejo

A verba — no valor de R$ 1,1 milhão — pagou o cachê de três atrações, entre elas a dupla Jorge & Mateus.

A situação foi constatada e denunciada após a troca de gestão no município. Segundo a própria prefeitura informou à União, a gestão anterior usou a emenda recebida para contrarar artistas que se apresentaram na Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024.

A verba pagou a contratação da dupla Jorge & Mateus por R$ 556 mil, bem como dos sertanejos Ícaro & Gilmar (R$ 344 mil) e Clayton & Romário (R$ 240 mil).

As contratações e os pagamentos ocorreram durante o mandato do então prefeito Luciano Peres (PSDB), conhecido como Luciano Filé. Em 2024, ele foi derrotado nas urnas em disputa com o atual gestor, Marcão do Haras (PSD), e a malversação foi denunciada no ano seguinte pela nova gestão.

Segundo o município, as despesas foram bancadas com emenda Pix indicada pelo ex-deputado Samuel Moreira (PSD-SP). A gestão municipal, no entanto, informou à plataforma Transferegov que a verba havia sido creditada em uma mesma conta que as emendas enviadas pelos deputados federais Capitão Augusto (PL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).

As três emendas foram indicadas ao orçamento de 2023 e pagas pela União no mesmo ano. Samuel Moreira indicou R$ 1,1 milhão, enquanto Capitão Augusto mandou R$ 500 mil e Paulo Teixeira, R$ 100 mil — em todos os casos as verbas eram voltadas a investimento.

Embora a maior parte dos recursos acabou aplicada em pagamento de cachês, ainda em 2023, o município havia oficializado em lei o espaço no orçamento para as emendas sob a rúbrica de “obras e instalações”.

Documentos remetidos ao à plataforma Transferegov indicam que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) constatou o desvio de finalidade e que a gestão de Fartura comunicou a situação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Relatório de fiscalização do TCE-SP constatou desvio de finalidade

Em nota à coluna, o ex-deputado federal e atual prefeito de Registro (SP), Samuel Moreira (PSD), afirmou “que nunca destinou emendas para a realização de shows e espera que os fatos sejam apurados e que as medidas cabíveis sejam tomadas”.

À coluna, a Prefeitura de Fartura (SP) destacou que “após a conclusão da apuração documental e a identificação das inconsistências na aplicação dos recursos recebidos, os fatos foram levados ao conhecimento da atual gestão”.

“Em meados de julho de 2025, foram comunicadas ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento e adoção das providências cabíveis”, completou.

O que diz o governo federal

Em nota, o MGI destacou que as transferências especiais decorrem de emendas parlamentares individuais, cabendo ao parlamentar indicar o ente beneficiário. “A responsabilidade pela aplicação dos recursos, pelas contratações e pelos pagamentos é do ente que recebe a transferência, observadas as exigências constitucionais e legais”, frisou.

A pasta ressalta que a emenda mencionada, de 2023, integra o conjunto de transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024. “Nesse período, a liberação dos recursos não estava condicionada à aprovação prévia do plano de trabalho por ministério setorial, conforme decisão posterior do STF”, sublinhou.

“A análise do plano de ação e de seu cumprimento é feita a partir da apresentação do relatório de gestão final, pelo órgão setorial responsável pela respectiva política pública com base nas informações e na documentação comprobatória apresentadas pelo ente beneficiário”, completou.

O relatório de gestão final da referida emenda já foi apresentado no Transferegov.br pelo município de Fartura (SP), mas consta no sistema como “ainda não analisado”. “Dessa forma, a aplicação dos recursos não recebeu, até o momento, atestado de regularidade pelo órgão setorial responsável”, completa.

Emendas Pix

As emendas Pix, ou emendas de transferência especial, são mecanismos que se popularizaram pela menor burocracia no repasse a estados e municípios. A modalidade, no entanto, entrou na mira do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a garantia da transparência e rastreabilidade na execução dos recursos.

Metrópoles