STF retoma julgamento sobre vínculo de motoristas e aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, o julgamento que definirá a validade de decisões da Justiça do Trabalho sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e plataformas digitais. O tema, central no debate sobre a chamada “uberização”, volta à pauta para a prolação dos primeiros votos, após o processo ter sido suspenso em outubro do ano passado, ocasião em que ocorreram as sustentações orais das partes envolvidas.

Argumentos das plataformas

A Corte analisa recursos apresentados pela Uber e pela Rappi contra decisões trabalhistas que estabeleceram o vínculo formal de emprego. A Rappi sustenta que tais sentenças desrespeitam entendimentos anteriores do próprio STF, que já haviam sinalizado a ausência de relação empregatícia formal com os entregadores.

Por sua vez, a Uber argumenta que atua estritamente como uma empresa de tecnologia, e não como uma companhia de transportes. Segundo a plataforma, o reconhecimento do vínculo trabalhista violaria o princípio constitucional da livre iniciativa, alterando a finalidade do seu modelo de negócio. Em manifestação enviada durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se de forma contrária ao reconhecimento da relação de emprego.